REGULAMENTO GERAL

Capítulo l

(Disposições Gerais)

1. (Âmbito)

1.1 O presente regulamento aplica-se a todos os clientes/utilizadores de veículos da categoria SSV, designados por "Buggy", que realizem passeios em itinerários pré-definidos e contratados com a Oporto Buggy Adventure.

1.2 No caso de qualquer dúvida, o cliente/utilizador não deverá efetuar qualquer reserva, devendo proceder previamente ao pedido de esclarecimentos através dos meios e contactos colocados à disposição pela Oporto Buggy Adventure.

1.3 O cliente/utilizador ao efetuar uma reserva, está a aceitar e consentir expressamente com o presente Regulamento Geral.

2. (Requisitos)

Para efeitos contratuais dos serviços prestados pela Oporto Buggy Adventure, são requisitos obrigatórios para todos os clientes/utilizadores:

2.1 A faixa etária de participação tem de estar compreendida entre os 07 e 70 anos de idade ou mínimo de 1 metro de altura, devendo, no caso de menor, estar acompanhado de adulto maior e encontrar-se preenchido o documento de “Autorização e Termo de Responsabilidade de menor”, fornecido pela Oporto Buggy Adventure para o efeito;

2.2 Não se encontrem em estado de gravidez;

2.3 Não terem problemas relacionados com a coluna vertebral;

2.4 Não se encontrarem sob efeito de estupefacientes ou em estado de embriaguez, e/ou que não tenham tomado medicação que provoque sonolência;

2.5 Devem respeitar todas as normas dispostas no Código da Estrada.

2.6 Os condutores dos veículos, no dia da atividade, devem obrigatoriamente apresentar:

2.6.1 Documento de identificação válido;

2.6.2 Carta de condução válida para veículos ligeiros (Categoria B);

2.6.3 Preencher e assinar o documento “Termo de Responsabilidade”, fornecido pela Oporto Buggy Adventure para o efeito.

Capítulo II

(Direitos e Deveres)

3. (Direitos dos Condutores)

No âmbito da atividade, todos os condutores gozam dos seguintes direitos:

3.1 Conduzir o buggy, que lhe foi atribuído para o passeio/tour;

3.2 Utilizarem a buzina do veículo, como forma de alertar o guia para alguma anomalia que possa ocorrer durante o passeio/tour;

3.3 Em caso de avaria/anomalia do veículo, e desde que o condutor não tenha agido com negligência, e exista outro veículo disponível, o condutor prosseguirá o tour; caso contrário, poderá ser designada outra data/hora, para efetuar o percurso na íntegra. Nesta última situação, o condutor também poderá optar pelo reembolso parcial do valor investido, da seguinte forma;

3.3.1 Se o incidente ocorreu antes da primeira paragem, o valor de reembolso será de 40% do valor investido;

3.3.2 Se o incidente ocorreu depois da primeira paragem, o valor de reembolso será de 25% do valor investido.

3.4. Os clientes/utilizadores podem alternar a condução, com obrigatoriedade de informar essa vontade antes do início da atividade, sendo o Guia que determina os pontos de troca de condutor, devendo todos os utilizadores respeitar tal instrução.

4. (Deveres dos Condutores)

Para que possam usufruir do serviço e da atividade, os condutores encontram-se obrigados:

4.1 À apresentação de carta de condução válida, devendo mantê-la consigo durante todo o percurso, bem como do documento de identificação válido;

4.2 À colocação e uso, de forma correta, dos cintos de segurança, ao longo de todo o percurso;

4.2 Ao uso de óculos de proteção adequados (fornecidos pela Oporto Buggy Adventure);

4.3 A respeitar todas as instruções prestadas pelo guia;

4.4 Devem munir-se de roupa adequada à atividade, nomeadamente confortável e suscetível de exposição a poeira, lama, água e ao clima;

4.5 A responsabilizar-se pelo desaparecimento ou deterioração de objetos pessoais (telemóvel, óculos, relógios, roupa, acessórios, etc.…);

4.6 Na hipótese do utilizador/condutor se perder do guia ou do grupo, deve obrigatoriamente e instantaneamente imobilizar o veículo e aguardar a chegada do Guia, de forma a ser regularizada a atividade.

5. (Direitos do Guia e da Oporto Buggy Adventure)

O Guia e a Oporto Buggy Adventure gozam dos seguintes direitos:

5.1 Indicar e alterar o percurso como forma de penalizar o grupo/um condutor, pelo desrespeito das cláusulas descritas no presente regulamento;

5.2 No decorrer da atividade, o Guia pode alterar o percurso, por questões de ordem técnica, operacional, meteorológica ou outra, podendo ser adiada ou cancelada, com reembolso total ou parcial do montante pago;

5.3 Não reembolsar os utilizadores/condutores que, por livre e espontânea vontade, desistam do passeio/tour, por motivo alheio à vontade e deveres a que o Guia está obrigado;

5.4 A Oporto Buggy Adventure tem o direito de não devolver/reembolsar qualquer valor investido pelo cliente/utilizador, no caso em que o cliente tenha efetuado e completado o percurso na íntegra.

6. (Deveres do Guia e da Oporto Buggy Adventure)

O Guia fica sujeito às seguintes obrigações:

6.1 Iniciar o percurso com a explicação sobre o funcionamento do veículo a todos os condutores/utilizadores;

6.2 Acompanhar todos os condutores/utilizadores durante todo o percurso;

6.3 Entregar a todos os condutores/utilizadores um exemplar do presente regulamento e esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente possam surgir;

6.4 Efetuar o percurso com a duração escolhida pelo cliente, sem prejuízo de eventuais alterações/exceções que possam surgir, como poderá ser reduzida a duração do percurso ou finalizar imediatamente o mesmo, caso não sejam cumpridos os clausulados no presente regulamento.

Capítulo III

(Regras e restrições/proibições)

7. Regras e Restrições/proibições

7.1 Quando se verifique qualquer desobediência, desrespeito ou violação das regras da atividade, serão imediatamente tomadas as medidas necessárias, podendo ser aplicadas medidas corretivas, suspender totalmente a atividade, com perda total do montante pago e, se necessário, o acionamento das autoridades;

7.2 É extremamente proibido aos utilizadores/condutores:

7.2.1 Telefonar no momento em que se encontrem a conduzir o veículo;

7.2.2 Desrespeitar as regras estipuladas no Código da Estrada;

7.2.3 Efetuarem a troca de lugar ou de veículo, sem prévia autorização do guia;

7.2.4 Conduzir de forma perigosa e/ou com manobras perigosas, tais como, derrapagens, slides, drifts, peões, acelerações bruscas e/ou desnecessárias, travagens bruscas e/ou desnecessárias, ultrapassagens, condução irregular, acelerar e travar simultaneamente, ziguezagues, entre outros…;

7.2.5 Desrespeitar as instruções do guia;

7.2.6 Sair e/ou abandonar o veículo, mesmo em caso de despiste ou acidente, sem autorização;

7.2.7 Sair do percurso/itinerário indicado pelo Guia;

7.2.8 Sair da formação ordeira indicada pelo Guia;

7.2.9 Distanciar-se do veículo da frente, a uma distância superior a 20 metros;

7.2.10 Ingerir bebidas alcoólicas, substâncias estupefacientes, fumar deixar lixo ou resíduos durante a realização da atividade e no percurso/itinerário;

7.2.11 Manusear de forma incorreta o veículo, designadamente, praticar uma condução agressiva e destrutiva, de forma a degradar o mesmo (ex., subir sob pedras de grande dimensão, vedações, embater noutros veículos, etc…);

7.2.12 Tomar outras direções que não sejam aquelas que o guia designa;

7.2.13 Desrespeitarem a posição de partida;

7.2.14 Efetuar troca de veículo com outro utilizador, uma vez que cada condutor é responsável pelo veículo que lhe é entregue no início da atividade;

7.2.15 Parar o veículo sem autorização;

7.2.16 Parar o veículo em paralelo a outros veículos;

7.2.17 Acelerar antes de uma curva/viragem e durante uma curva/viragem, correndo o risco de despiste, capotamento, acidente por ação da força centrífuga, associado às características do veículo e do terreno;

7.2.18 Inverter a marcha e/ou realizar o trajeto/itinerário inversamente;

7.2.19 Praticar qualquer comportamento irregular, do ponto de vista ético ou cívico para com pessoas, animais ou ambiente (terceiros) durante o percurso.

7.3 É obrigatório aos utilizadores/condutores:

7.3.1 Respeitar as regras estipuladas no Código da Estrada;

7.3.2 Respeitar as instruções, regras e ordens da atividade e prestadas pelo Guia;

7.3.3 Seguir e cumprir a trajetória/itinerário do Guia;

7.3.4 Utilizar o cinto de segurança durante todo o percurso;

7.3.5 Manter o veículo sempre no centro do trilho e na formação ordeira indicada pelo Guia;

7.3.6 Respeitar pessoas, animais (terceiros) e locais, passando devagar e parar quando necessário;

7.3.7 Na iminência de acidente, anomalia, capotamento, dano, ruído anormal do veículo, o condutor deve imediatamente imobilizar o veículo e alertar o Guia através do toque da buzina;

7.3.8 Esclarecer qualquer dúvida existente antes do início da atividade.      

Capítulo IV

(Dinâmica da atividade e Riscos)

8. Dinâmica da Atividade

8.1 Não existem tolerâncias a atrasos;

8.2 Os clientes deverão chegar obrigatoriamente ao local da atividade com 30 minutos de antecedência da hora marcada;

8.3 O cliente conduz o veículo contratado;

8.4 Os clientes podem alternar a condução, com obrigatoriedade de informar essa vontade antes do início da atividade, sendo o Guia que determina os pontos de troca de condutor;

8.5 A atividade é sempre acompanhada por um Guia especializado que indica o trajeto a seguir, podendo o mesmo partilhar o veículo com os clientes em função da lotação ou necessidade técnica, ou não;

8.6 No decorrer da atividade, a mesma pode estar sujeita a alteração por questões de ordem técnica, operacional, meteorológica ou outra, podendo ser adiada ou cancelada, com reembolso total ou parcial do montante pago;

8.7 O prestador de serviços Oporto Buggy Adventure realiza o registo audiovisual e fotográfico da atividade com vista exclusivamente à veiculação para fins promocionais, sendo que o cliente deve manifestar a sua oposição ao registo, caso assim não o pretenda.

9. Itinerário

9.1 O itinerário/percurso consiste num trajeto todo-o-terreno, composto por caminhos de terra, estradas florestais e estradas rodoviárias;

9.2 O itinerário/percurso é pré-definido pelo prestador de serviços Oporto Buggy Adventure em função do período de tempo contratado;

10. Riscos

10.1 Risco de acidente, lesão, trauma e morte;

10.2 Riscos inerentes a gravidez, a problemas psíquicos, à estrutura corporal, pós-operatório, entre outros, que possam ser afetados por vibrações, impactos, causados pelas características da atividade;

10.3 Os utilizadores poderão molhar-se, sujar-se, danificar a roupa e/ou outros pertences, devido às características da atividade;

10.4 Despiste/capotamento em curvas e/ou viragens, que podem ocorrer quando o condutor conduza de forma imprudente e agressiva;

10.5 Ferimentos por aproximação a cercas, muros, ramos, entre outros; 

10.6 Outras lesões decorrentes do não cumprimento de normas de segurança e instruções dadas pelo Guia;

10.7 O condutor deve obrigatoriamente zelar pela segurança de pessoas e animais.

Capítulo V

(Responsabilidade)

11. Responsabilidade dos condutores

É da responsabilidade exclusiva dos condutores:

11.1 O condutor é responsável pelo veículo e seus ocupantes, devendo adotar uma conduta diligente, condução defensiva e prudente;

11.2 O condutor é responsável por qualquer dano no veículo, resultante da sua condução ou má utilização, ficando desde já estipulado que:

          11.2.1 O valor mínimo das reparações e imobilização do veículo é de 500€ (quinhentos euros);

11.2.2 O valor máximo das reparações e imobilização do veículo é de 15.000€ (quinze mil euros);

11.2.3 O pagamento da indemnização será efetuado no final do passeio/atividade, sendo também entregue ao condutor prova de pagamento do valor.

11.3 O condutor tem a obrigação de parar e desligar o veículo em caso de dúvida mecânica ou de suspeita de alguma anomalia. Caso não pare e desligue o veículo, os danos causados por negligência serão imputados ao condutor;

11.4 O condutor é responsável pelo pagamento de quaisquer contraordenações que resultem da sua condução, negligência ou violação de normas previstas no Código da Estada.

Capítulo VI

(Reservas e horários)

12. Reserva

12.1 A reserva só é aceite via plataformas online, podendo eventualmente ser aceite por outros canais de venda estabelecidos, como vouchers.

12.2 No âmbito da não comparência do cliente, não existe reembolso;

12.4 No cancelamento pelo cliente no período superior a 48h pré atividade, o reembolso é total.

12.5 A Oporto Buggy Adventure reserva-se ao direito de cancelar a atividade a qualquer momento, com base em condições meteorológicas, condições técnicas (veículos e recursos humanos), ou qualquer outro motivo que justifique ou se revele lesivo para uma das partes, dando lugar ao reagendamento, reembolso parcial ou total.

13. Horários

13.1 A atividade é regulada por uma programação de horário fixa, não existindo flexibilidade de horário;

13.2 Obrigatoriamente, os clientes/utilizadores deverão comparecer 30 minutos antes do início da atividade, para realizar o check-in, briefing inicial (vídeo de instrução) e esclarecer qualquer dúvida;

13.3 Não existe tolerância de tempo, devendo os clientes/utilizadores encontrarem-se presentes no horário estipulado (30 minutos antes do início da atividade);

13.4 Inicia-se a contabilização do período de tempo contratado, no horário pré-estipulado;

13.5 O período de tempo do itinerário/percurso está calculado com base numa velocidade média, podendo ser encurtado ou alongado naturalmente pelo comportamento da condução do condutor/utilizador, originando ligeiras diferenças no período de tempo contratado;

13.6 Consideração o ponto anterior, os clientes/utilizadores aceitam um atraso de 30 minutos após o horário de início da atividade.

Capítulo VII

(Materiais)

14. Exemplos de preços de materiais

14.1 Exemplos de preços/valores de materiais, quando seja necessária a reparação de danos em qualquer veículo, decorrentes da atividade:

TABELA

14.2 Caso algum material que seja danificado no decorrer da atividade, e que não conste da lista supra, a Oporto Buggy Adventure procederá à respetiva orçamentação, informando devidamente os utilizadores /condutores no final da atividade.

Capítulo VIII

(Enquadramento Legal)

15. Enquadramento Legal

15.1 Empresa: Oporto Buggy Adventure, Unipessoal, Lda.

        NIPC: 516 779 796

Sede: Rua das Agras, n.º 40, endereço postal 4580-028, freguesia de Baltar e concelho de Paredes

15.2 Seguros Obrigatórios:

Seguro de automóvel contra terceiros: AP. 206533904 - Allianz

Seguro de responsabilidade civil: AP. RC65080483 - Fidelidade

Seguro de acidentes pessoais: AP. 11487499

Capítulo IX

(Dados Pessoais)

16. Toda a informação pessoal recolhida pela Oporto Buggy Adventure, Unipessoal, Lda. é sempre fornecida voluntariamente pelos utilizadores/clientes dos nossos serviços ou do nosso website, por exemplo, quando preenchem um formulário, termos de responsabilidade ou subscrevem a nossa newsletter;

16.1 A informação recolhida pode variar consoante as situações e incluir, entre outros dados, o nome do utilizador, o seu email, endereço e número de telefone;

16.2 Toda a informação recolhida pela Oporto Buggy Adventure, Unipessoal, Lda. no âmbito da sua atividade é para seu uso exclusivo.

16.3 A Oporto Buggy Adventure, Unipessoal, Lda., em cumprimento das disposições legais em vigor, compromete-se a não a vender, trocar, alugar ou partilhar com terceiros quaisquer dados recolhidos, sem o consentimento expresso do utilizador, exceto se a isso obrigada por decisão judicial;

16.4 A informação recolhida é organizada internamente numa base de dados e pode ser utilizada exclusivamente para:

- Melhorar os nossos serviços e produtos;

- Aperfeiçoar o serviço de apoio ao consumidor;

- Enviar informação periódica que pode ser do interesse dos utilizadores;

- Melhorar os conteúdos do nosso website.

16.6 A Oporto Buggy Adventure, Unipessoal, Lda. adota todas as ações apropriadas na recolha, armazenamento e processamento da informação e toma todas as precauções técnicas e organizacionais consideradas necessárias para evitar acessos não autorizados à informação fornecida pelos nossos utilizadores.